Segundo reportagem do jornal A Tarde, imóveis podem perder até 50% do valor de mercado em razão da falta de regularização (fonte). No Brasil, estima-se que cerca de 30 milhões de imóveis urbanos não possuem escritura registrada em cartório, o que gera insegurança e desvalorização patrimonial.
A regularização é fundamental para garantir ao proprietário segurança jurídica e para que possa exercer plenamente todos os direitos sobre o bem. Quando um imóvel se encontra irregular, as consequências podem ser diversas:
- Dificuldade em vender o imóvel: o comprador interessado geralmente não consegue obter financiamento bancário para aquisição, já que a matrícula é requisito indispensável.
- Impedimento para averbar construções: ampliações ou reformas não averbadas reduzem o valor de mercado e podem gerar problemas em fiscalizações.
- Riscos em inventários e partilhas: bens irregulares não podem ser transmitidos legalmente, trazendo entraves em processos sucessórios.
- Possibilidade de perda da posse: aquele que comprou, mas não registrou, ainda não é proprietário perante a lei, correndo risco de perder a posse em disputa judicial.
Como é possível regularizar um imóvel?
A legislação prevê alguns procedimentos específicos que podem ser aplicados de acordo com a situação do bem:
- Usucapião – quando há posse prolongada e requisitos legais atendidos;
- Adjudicação compulsória – quando houve contrato de compra e venda, mas não foi feita a escritura;
- Retificação – utilizada para corrigir erros ou divergências na matrícula ou no registro;
- Desdobro – quando um terreno precisa ser dividido em lotes menores;
- Demarcação/divisão física – quando há necessidade de delimitar ou separar áreas em copropriedade.
Cada modalidade atende a casos específicos e exige documentação própria, mas todas têm em comum o objetivo de dar validade jurídica ao imóvel.
Conclusão
Regularizar um imóvel não é apenas cumprir uma formalidade. É um ato de proteção e valorização do patrimônio, evitando perdas financeiras que podem chegar a 50% do valor do bem e garantindo que o proprietário possa vender, financiar, transmitir e usar plenamente sua propriedade.
